za776 — Termos e
Condições de Uso

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem o significado indicado abaixo:

• "Plataforma" — refere-se ao website za776.cam e todos os seus subdomínios, interfaces, aplicativos e serviços associados operados sob a marca za776.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços oferecidos pela Plataforma, independentemente de possuir ou não uma conta registrada.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, contendo saldo, histórico de transações e preferências pessoais.
• "Saldo Real" — valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" — créditos concedidos pela Plataforma como parte de promoções, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes da conversão em saldo sacável.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que os ganhos provenientes desse bônus possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por lei e por boas práticas do setor, envolvendo a coleta e validação de documentos pessoais do Usuário.
• "Termos" — este documento de Termos e Condições de Uso, incluindo todas as suas versões atualizadas subsequentes.

O acesso e uso dos serviços da Plataforma são condicionados ao cumprimento integral dos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou programas de exclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro de Jogadores Problemáticos mantido pelo Governo Federal;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador da Plataforma ou de seus fornecedores de jogos.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e penal, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A criação de conta com dados falsos ou de terceiros sujeita o Usuário às penalidades previstas na legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e o Código Penal.

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (01) conta na Plataforma. A existência de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou comprovante de residência caracteriza abuso e enseja o encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos de bônus e eventual bloqueio de saldos reais para investigação.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a Plataforma adota processo de Verificação de Identidade — denominado KYC (Know Your Customer) — para todos os usuários.

O processo KYC pode ser solicitado a qualquer momento pela Plataforma e é obrigatório para a realização de saques. Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento essencial e insubstituível;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Casos que exijam revisão manual adicional podem levar até 72 (setenta e duas) horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A Plataforma aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$), sem conversão cambial. Os métodos de pagamento disponíveis são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e USDT (mediante procedimento específico de conversão).

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação, salvo indicação contrária em promoção específica;
• Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O Usuário é responsável por garantir que os fundos depositados são de origem lícita. A Plataforma cooperará com as autoridades brasileiras em investigações de lavagem de dinheiro;
• Valores depositados por engano devem ser comunicados ao suporte em até 24 (vinte e quatro) horas;
• A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas bancárias de terceiros podem ser aplicadas dependendo do método escolhido.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar com verificação KYC completa e aprovada;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito utilizado (política de saque para a mesma origem);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação, com a maioria sendo creditada em minutos;
• A Plataforma pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como parte das obrigações de compliance;
• Apenas o saldo real (não o saldo bônus) pode ser sacado. O saldo bônus torna-se sacável somente após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis;
• Em casos de suspeita de fraude, a Plataforma pode suspender temporariamente os saques e solicitar documentação adicional, sem que isso constitua violação contratual.

A Plataforma oferece periodicamente bônus e promoções ao seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação automática dos termos específicos daquela oferta, além destes Termos gerais.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes do saque dos ganhos associados;
• Salvo indicação contrária, os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito na conta. Bônus não utilizados dentro deste prazo serão cancelados automaticamente;
• A Plataforma se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível;
• É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas em ambos os lados de um mercado) para cumprimento artificial de requisitos de apostas — essa prática configura abuso de bônus e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Cada promoção é válida para um único usuário por CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por endereço IP. A tentativa de acumular bônus via múltiplas contas constitui abuso e enseja penalidades;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro fora das condições de uso estabelecidas.

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é irrevogável, salvo nos casos em que o recurso de cashout (resgate antecipado) estiver disponível para o mercado específico;
• Em caso de erros tipográficos óbvios nas cotações (odds claramente incorretas, como uma cotação de 100,00 para um evento de resultado certo), a Plataforma reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Em eventos esportivos, apostas em partidas canceladas ou adiadas são geralmente anuladas e o valor apostado devolvido. Regras específicas por modalidade estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo podem ser anuladas se o sistema registrar a aposta com atraso de dados. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos em feeds de dados de terceiros;
• Em jogos de cassino, o resultado exibido ao final de cada rodada é definitivo. Mal funcionamento de software deve ser reportado imediatamente ao suporte;
• A Plataforma reserva-se o direito de impor limites de aposta por usuário, por mercado ou por evento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Criar, utilizar ou tentar utilizar mais de uma conta registrada;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Explorar brechas técnicas, erros de sistema ou odds incorretas de forma sistemática e intencional;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Adotar práticas de arbitragem de apostas (arbing) que prejudiquem economicamente a Plataforma de forma sistemática;
• Realizar depósitos e solicitar chargebacks (estornos) junto à instituição financeira sem contato prévio com o suporte da Plataforma;
• Usar linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória junto à equipe de suporte ou em canais de comunicação da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de segurança ou engenharia reversa da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte via e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados conforme as regras de saque vigentes, observados os requisitos de KYC.

A Plataforma poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão.

Em caso de encerramento por justa causa, a Plataforma reserva-se o direito de reter saldos de bônus. Saldos reais de usuários cuja conta tenha sido encerrada por conduta ilícita poderão ser retidos conforme disposição legal.

A Plataforma envidaráesforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos seus serviços, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A za776 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos de terceiros ou situações de força maior;
• Atrasos em feeds de dados esportivos fornecidos por terceiros que impactem apostas ao vivo;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de fontes externas à Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos — as apostas envolvem risco inerente e o Usuário é o único responsável por suas decisões;
• Consequências do uso da Plataforma em jurisdições onde tal uso seja proibido por lei local.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma perante um Usuário excederá o valor dos depósitos realizados por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, layouts, design de interface, código-fonte e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da za776 ou está licenciado de seus provedores de conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da za776. O uso não autorizado de propriedade intelectual da Plataforma sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O za776 trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade — mediante solicitação ao e-mail [email protected].

O za776 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas de autogestão disponíveis na seção Jogo Responsável, incluindo: limites de depósito diários/semanais/mensais, limites de perda por sessão, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

O uso da Plataforma é estritamente proibido a menores de 18 anos. A za776 adota procedimentos de verificação de idade e coopera com programas de proteção a menores.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou do cumprimento destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte da Plataforma. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios.

O za776 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

Alterações de natureza urgente — como aquelas necessárias para cumprir determinações legais ou regulatórias — podem entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea aos usuários.

O uso continuado da Plataforma após a publicação ou notificação de novas versões dos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe za776 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponíveis pelos canais indicados na seção de suporte da Plataforma

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, por equipe especializada e treinada para resolver questões relacionadas a apostas, pagamentos, verificação de conta e jogo responsável.